REsp 2202440 - DECISAO

REsp 2202440 - DECISAO

O tribunal entendeu presentes, em grau suficiente, os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, autorizando a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Dos Autos
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu presentes, em grau suficiente, os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, autorizando a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial