REsp 2202481 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Determinada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; ressalto que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado; ordeno a publicação e a intimação.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Determinada

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; ressalto que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado; ordeno a publicação e a intimação.

Orders

Determinar a reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial