REsp 2202488 - DECISAO

REsp 2202488 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e reconhecida a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Decisão De Reautuação
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Decisão De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e reconhecida a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Converto o agravo em recurso especial em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.