REsp 2203540 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e convertê-lo em recurso especial diante da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso, com reautuação do feito e verificação posterior dos requisitos no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Determinar a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial