REsp 2205137 - DECISAO

Constatando-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e ante a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, bem como a reautuação do feito, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito E Posterior Verificação De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso, Reautuação

Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito E Posterior Verificação De Admissibilidade

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial com verificação posterior da admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Verificação dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual adequado.