REsp 2205112 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial pois o Tribunal entendeu estarem presentes os requisitos de admissibilidade, determinando a conversão do agravo em recurso especial e a reautuação do feito, com posterior verificação dos requisitos no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação

Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Determinação de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Determinar a reautuação do feito
Verificar os requisitos de admissibilidade no momento processual adequado