REsp 2204026 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e haver necessidade de reautuação para permitir análise mais detalhada do objeto do recurso especial; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Conversão Em Recurso

Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Reautuação Conversão Em Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
Determinar a reautuação do feito