REsp 2204045 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, por considerar presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e necessária análise mais detalhada do objeto do recurso especial, ressalvada a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Admissibilidade do recurso especial
2 Conversão de agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino sua conversão em recurso especial.
Determino a reautuação do feito.