REsp 2204630 - DECISAO

REsp 2204630 - DECISAO

Conheci do agravo em recurso especial e converti-o em recurso especial, determinando a reautuação do feito para possibilitar uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo em recurso especial e converti-o em recurso especial, determinando a reautuação do feito para possibilitar uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.