REsp 2204653 - DECISAO

REsp 2204653 - DECISAO

Por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Publique-se