REsp 2204641 - DECISAO

Por entender presentes os requisitos de admissibilidade e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Reautuação do feito
Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial