REsp 2204637 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e convertê-lo em recurso especial, tendo em vista a presença dos requisitos de admissibilidade e a necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada, com a verificação dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito para análise detalhada do recurso especial
3 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.