REsp 2206111 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ficando preservada a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Determinada Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Determinada Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação dos autos para análise mais detalhada do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial