REsp 2206104 - DECISAO

REsp 2206104 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada e a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Análise De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processual Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Análise De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada e a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Reautuação do feito.
  • Verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.