REsp 2211521 - DECISAO

REsp 2211521 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve-se reautuar o feito e converter o Agravo em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Determinada
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial pela instância a quo
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve-se reautuar o feito e converter o Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial