REsp 2207757 - DECISAO

REsp 2207757 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão Do Agravo, Reautuação
Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão Do Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo.