REsp 2210307 - DECISAO

REsp 2210307 - DECISAO

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial por reconhecer a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursal Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial por reconhecer a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação