REsp 2210312 - DECISAO

REsp 2210312 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por reconhecer a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação, Conversão De Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por reconhecer a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Determino a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.