AREsp 2792461 - DECISAO

AREsp 2792461 - DECISAO

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do recurso
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.