REsp 2211535 - DECISAO

REsp 2211535 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação do feito para melhor exame do objeto do Recurso Especial