REsp 2212544 - DECISAO

REsp 2212544 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial