REsp 2214286 - DECISAO

REsp 2214286 - DECISAO

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: EDIVANE FERREIRA ANDRADE; Agravante: EUCLIDES CESAR FERREIRA ANDRADE; Agravante: PEDRO ANDRADE FILHO; Agravante: LUIZ HENRIQUE FERREIRA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDIVANE FERREIRA ANDRADE

Agravante

EUCLIDES CESAR FERREIRA ANDRADE

Agravante

PEDRO ANDRADE FILHO

Agravante

LUIZ HENRIQUE FERREIRA ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.