REsp 2216529 - DECISAO

REsp 2216529 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.