REsp 2216505 - DECISAO

REsp 2216505 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame do objeto e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Agravo Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame do objeto e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.