REsp 2215710 - DECISAO

REsp 2215710 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificados os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por verificados os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial