REsp 2216504 - DECISAO

REsp 2216504 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial