AREsp 2792837 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinei a reautuação, conheci do agravo e converti-o em Recurso Especial, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para oportuno momento processual.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno; determino a reautuação.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do agravo em recurso especial e reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno; determino a reautuação.

Orders

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Determino a reautuação dos autos