AREsp 2735318 - ACORDAO

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Verificada a ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada (exceto quanto ao óbice da Súmula nº 7/STJ), aplica-se o art. 1.021, § 1º, do CPC e a jurisprudência consolidada na Súmula nº 182/STJ, de modo que o agravo interno não conhece por falta de dialeticidade em relação aos demais fundamentos.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.021, § 1º, CPC
Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 1.021, § 1º, CPC

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC pela ausência de impugnação específica
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Alcance da Súmula 7/STJ quanto à cognição de matéria fática/prova

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada (exceto quanto ao óbice da Súmula nº 7/STJ), aplica-se o art. 1.021, § 1º, do CPC e a jurisprudência consolidada na Súmula nº 182/STJ, de modo que o agravo interno não conhece por falta de dialeticidade em relação aos demais fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno