AREsp 2580912 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque as razões não impugnaram de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, e não desconstituindo a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem.
- Parties
- Agravante: LUIZ DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Quanto À Inadmissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Juízo De Admissibilidade
Case Brief
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Parties
LUIZ DA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Quanto À Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se o agravo impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial
- 3 Obrigação de demonstrar que a matéria suscitada não demanda revolvimento do acervo fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque as razões não impugnaram de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, e não desconstituindo a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo
- Publique-se
Full Case Text
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