REsp 2225664 - DECISAO

REsp 2225664 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque as razões apresentadas pelo agravante foram consideradas relevantes e estavam presentes os pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: SAMIR EL ASSAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAMIR EL ASSAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque as razões apresentadas pelo agravante foram consideradas relevantes e estavam presentes os pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • Determinar o encaminhamento à Coordenadoria para as providências cabíveis.