REsp 2228969 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo nos próprios autos
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a reautuação do processo
Conversão do Agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno