REsp 2227372 - DECISAO

REsp 2227372 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e ordenou-se sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação e preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Publicação E Intimação
Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e ordenou-se sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação e preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial

Orders

  • de rigor a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo