REsp 2227362 - DECISAO

REsp 2227362 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para processamento do Recurso Especial