REsp 2219873 - DECISAO

REsp 2219873 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial