REsp 2226451 - DECISAO

REsp 2226451 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e reconhecida a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece E Converte O Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Recurso
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece E Converte O Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e reconhecida a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.