REsp 2226435 - DECISAO

REsp 2226435 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê‑los em recursos especiais, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê‑los em recursos especiais, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.