REsp 2226466 - DECISAO

REsp 2226466 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso e das circunstâncias da lide, determinando a reautuação e sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame E Aferição Posterior Da Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Processual Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame E Aferição Posterior Da Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso e das circunstâncias da lide, determinando a reautuação e sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
  • Determinar a reautuação.