REsp 2227966 - DECISAO

REsp 2227966 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.