REsp 2227383 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada Na Decisão
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos

Recursal Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada Na Decisão

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

CONHEÇO do Agravo
Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial