REsp 2229819 - DECISAO

REsp 2229819 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial ante a verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial ante a verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial