AREsp 2855890 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não refutando a falta de demonstração de afronta a dispositivo legal, a aplicação das Súmulas 7 e 13/STJ e a deficiência de cotejo analítico.
- Parties
- Agravante: CONDOMÍNIO JARDIM DOS GIRASSÓIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual; Agravo Interno Não Provido
- Outcome
- Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Recurso Especial, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
CONDOMÍNIO JARDIM DOS GIRASSÓIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual; Agravo Interno Não Provido
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 Aplicação das Súmulas 7 e 13/STJ
- 3 Deficiência de cotejo analítico
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não refutando a falta de demonstração de afronta a dispositivo legal, a aplicação das Súmulas 7 e 13/STJ e a deficiência de cotejo analítico.
Court Disposition
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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