AREsp 2855890 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não refutando a falta de demonstração de afronta a dispositivo legal, a aplicação das Súmulas 7 e 13/STJ e a deficiência de cotejo analítico.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO JARDIM DOS GIRASSÓIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual; Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Recurso Especial, Agravo Interno

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Parties

CONDOMÍNIO JARDIM DOS GIRASSÓIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual; Agravo Interno Não Provido

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7 e 13/STJ
  3. 3 Deficiência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não refutando a falta de demonstração de afronta a dispositivo legal, a aplicação das Súmulas 7 e 13/STJ e a deficiência de cotejo analítico.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.