REsp 2228791 - DECISAO

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, devido às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Determino a reautuação