REsp 2233437 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processual Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de reautuação dos autos
3 Conversão do agravo em recurso especial com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.