REsp 2229853 - DECISAO

REsp 2229853 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ANDRE RAMALHO PROJETO RESIDENCIAL LTDA.; Agravante: TIBERIO CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANDRE RAMALHO PROJETO RESIDENCIAL LTDA.

Agravante

TIBERIO CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Relevância das razões do agravante para subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.