REsp 2229852 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e consideradas as circunstâncias do caso e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade; ordeno publicação e intimação.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade; ordeno publicação e intimação.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial.
Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.