AREsp 2890109 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (entre eles, a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), configurando impugnação genérica insuficiente para afastar a inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Agravante: SILVANA DE SOUZA NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Competência Do Relator Para Julgamento Monocrático
Case Brief
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Parties
SILVANA DE SOUZA NASCIMENTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025
Legal Issues
- 1 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ
- 3 Se cabe conhecer do agravo interno diante de impugnação genérica ou reiterativa
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (entre eles, a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), configurando impugnação genérica insuficiente para afastar a inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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