REsp 2227282 - DECISAO

REsp 2227282 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei a sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões da agravante eram relevantes, possibilitando melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: LORENA MARQUES FREIRE ALBERNAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LORENA MARQUES FREIRE ALBERNAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei a sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões da agravante eram relevantes, possibilitando melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.