REsp 2227155 - DECISAO

REsp 2227155 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação processual e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação processual e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuar o processo