REsp 2236231 - DECISAO

REsp 2236231 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em recurso especial e ordenou-se a reautuação dos autos para permitir melhor exame do recurso, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em recurso especial e ordenou-se a reautuação dos autos para permitir melhor exame do recurso, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Converto o Agravo em Recurso Especial