REsp 2232073 - DECISAO
O tribunal conheceu do agravo nos próprios autos, entendendo presentes os pressupostos de admissibilidade, e determinou sua conversão em Recurso Especial e reautuação em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Recurso, Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
Ratio Decidendi
O tribunal conheceu do agravo nos próprios autos, entendendo presentes os pressupostos de admissibilidade, e determinou sua conversão em Recurso Especial e reautuação em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação
- Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno
Full Case Text
Judgment text and source record
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